Um pedido de vista feito pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro suspendeu na noite desta quinta-feira (22) o julgamento do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Agora, o debate será retomado na próxima terça-feira (27). A relatora do processo, Nancy Andrighi, votou a favor do registro. Já o ministro Teori Zavascki indicou que o processo fosse analisaso nos TREs.
O principal impasse envolvendo a criação do novo partido refere-se às certidões de cartórios eleitorais com assinaturas de apoio, mas que não passaram pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). De acordo com Andrighi, caso essa conta fosse levada em consideração, o PSD teria cerca de 307 mil assinaturas – o mínimo exigido por lei é 490 mil. Os ministros também divergiram sobre a possibilidade de o TSE aceitar certidões de cartórios eleitorais onde o PSD não foi criado regionalmente.
Ribeiro justificou seu pedido de vista dizendo que o tribunal estava entre duas soluções inadequadas. "Qualquer decisão que nós tomarmos aqui vai arranhar ou a letra fria da lei, ou o sistema feito pela resolução. Se admitirmos essa contagem cartorária aqui, teremos que revogar a resolução na semana que vem. Por outro lado, a lei fala em [se aceitar] certidão de cartório", disse.
Mesmo sem ter votado ainda, o ministro Marco Aurélio Mello alertou para a dificuldade de aprovar assinaturas de apoio que ainda não passaram pelos tribunais locais. “Se houve atraso não foi da Justiça Eleitoral, não se pode aprovar de cambulhada. A Justiça foi provocada um ano antes das eleições municipais”, disse Marco Aurélio.
Nas discussões, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, mostrou-se favorável à obtenção do registro pelo PSD. Ele acredita que o tribunal deve dar uma interpretação mais flexível aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral.
Os ministros do TSE Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia ainda não fizeram análises sobre o processo.
Fonte: Com informações da ABr e TSE - Revista VOTO
Ribeiro justificou seu pedido de vista dizendo que o tribunal estava entre duas soluções inadequadas. "Qualquer decisão que nós tomarmos aqui vai arranhar ou a letra fria da lei, ou o sistema feito pela resolução. Se admitirmos essa contagem cartorária aqui, teremos que revogar a resolução na semana que vem. Por outro lado, a lei fala em [se aceitar] certidão de cartório", disse.
Mesmo sem ter votado ainda, o ministro Marco Aurélio Mello alertou para a dificuldade de aprovar assinaturas de apoio que ainda não passaram pelos tribunais locais. “Se houve atraso não foi da Justiça Eleitoral, não se pode aprovar de cambulhada. A Justiça foi provocada um ano antes das eleições municipais”, disse Marco Aurélio.
Nas discussões, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, mostrou-se favorável à obtenção do registro pelo PSD. Ele acredita que o tribunal deve dar uma interpretação mais flexível aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral.
Os ministros do TSE Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia ainda não fizeram análises sobre o processo.
Fonte: Com informações da ABr e TSE - Revista VOTO
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