Nova lei divide opiniões entre profissionais do direito
A partir desta segunda-feira (04), em torno de 200 mil prisões em flagrante em todo Brasil deverão ser revistas por conta da nova lei de prisões, a 12.403/11, que entra em vigor. Presos não comprovadamente perigosos ou primários, que cometeram crimes com penas inferiores a quatro anos, poderão ganhar liberdade e ninguém mais poderá ser preso em flagrante por ter praticado crimes com a mesma pena. No Amazonas, 2.264 presos provisórios terão a situação revista, segundo o secretário de Justiça e de Direitos Humanos (Sejus), Carlos Lélio Lauria.
Conforme Lauria, já há uma certa ansiedade entre defensores que já estão entrando com pedido de revista de prisões. Por outro lado, há uma grande preocupação por parte de promotores e polícia com a repercussão da nova lei. Para estes, a lei vai gerar na população a sensação de impunidade e vai colocar nas ruas criminosos em potencial.
Para o advogado criminalista Félix Valois, a nova lei é benéfica. Ela altera 32 artigos do Código de Processo Penal, que na opinião dele é “caduco” e está contrário à Constituição Federal de 1988. Valois destaca como principal mudança o artigo 313, que trata da prisão preventiva.
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