O projeto de lei que proíbe garupa em motocicletas nos dias úteis, aprovado pelos deputados estaduais de São Paulo em 22 de novembro, é inconstitucional. Segundo especialistas de trânsito e segurança pública ouvidos pelo Portal da Band, a sugestão confronta com direitos básicos do cidadão.
“Essa lei não vai pegar”, afirmou o especialista em trânsito e professor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), Sérgio Ejzenberg.
A regra de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), que ainda precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para começar a valer, seria adotada apenas nas cidades do Estado com mais de um milhão de habitantes durante os dias úteis da semana.
Uma das justificativas para sua aprovação é a diminuição dos assaltos à mão armada, que seriam praticados pelos garupas de motos.
Dados do Decap (Departamento de Polícia da Capital) revelam que motociclistas estão envolvidos em 61,5% dos crimes contra o patrimônio. “Sem o garupa não há assalto à mão armada”, afirmou Hato, justificando que haverá uma diminuição na violência.
Mas, para o ex-secretário nacional de segurança pública Luis Eduardo Soares, a mudança iria contra um direito da população. “Temos uma constituição e direitos”, disse. Para ele, o projeto de lei não tem base e “é um completo absurdo”.
Normas
A proposta também exige a fixação do número da placa da moto no capacete e em coletes. Os caracteres devem ser legíveis e em cor fluorescente para que sejam identificáveis, inclusive à noite.
Quem não cumprir as determinações pode pagar multa de R$ 130 para cada item que não for respeitado. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais e estaduais de trânsito.
Trânsito
De acordo com Hato, a mudança poderia ajudar o trânsito de São Paulo. “O garupa eleva a estabilidade da moto em 70% e isso aumenta o número de acidentes e, consequentemente, do congestionamento”, afirmou.
O parlamentar afirmou que o número de motociclistas mortos na capital cresceu 11,7% em 2010. Foram 478 vítimas, em 2010, ante 429, no ano anterior.
Contudo, Ejenberg não concorda. “O único remédio para diminuir o trânsito paulistano é o transporte de massa de qualidade. A frota de motos está crescendo constantemente e isso é o que faz com que os acidentes aumentem”, explicou.
Segundo o especialista, o financiamento das motocicletas é de baixo custo e as péssimas condições do transporte coletivo fazem com que a população viva “uma tortura diária”. Dessa forma, o dinheiro da passagem consegue pagar a parcela de uma moto. “O usuário ganha tempo e dinheiro”, disse.
Fonte: BAND
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